Legalização da Maconha no Brasil: Pode acontecer?

A discussão sobre a legalização da maconha no Brasil toma proporções cada vez maiores, tendo passado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, e questiona a posição brasileira de rigidez em relação à erva.

No cenário internacional, o Brasil tem a tradição de demorar muito tempo para abandonar suas posições conservadoras a favor de avanços que outros países começam a assumir. A demora no processo de legalização da maconha é apenas mais um destes casos.

É verdade que a legislação já apresenta alguns avanços em relação às políticas anteriores de tratamento de usuários, mas ainda há muito para ser conquistado neste cenário.

Confira em que pé está a questão da legalização da maconha no Brasil:

O que diz a legislação atual?

leganizacao-maconha-brasilA legislação trata de forma igual todos os tipos de drogas ilícitas, dentre as quais tipifica a maconha e outros produtos derivados dela. De forma geral, qualquer relação com qualquer uma destas drogas e crime, mas há um tratamento diferenciado para casos em que se pode concluir que a pessoa é apenas consumidora.

Em casos nos quais se pode apontar o consumo, a lei ainda tipifica um crime, mas determina penas alternativas, como a prestação de serviços para a comunidade, pagamento de multas ou a simples repreensão do Estado, sem aprisionamento.

Não há, na legislação, uma quantidade exata ou um conjunto de regras claro que determine o que caracteriza apenas uso e o que passa a ser tráfico. A avaliação depende de vários fatores e da interpretação dos policiais e do juíz responsável.

A mesma legislação e estas mesmas circunstâncias são válidas para quem tiver algum pé de maconha em casa, e for descoberto por autoridades policiais.

O que torna a maconha uma droga ilícita?

A Lei de Drogas brasileira não se preocupa em definir o que é considerado uma droga ilícita ou não. No país, a definição destas substâncias é realizada na Portaria 344 de 1998 da Anvisa. Nela, são listadas todas as drogas, substâncias utilizadas para fazer drogas e medicamentos que são considerados irregulares no país.

O que torna a maconha um droga ilícita no país é, portanto, sua presença na Portaria 344. Se a Anvisa optasse por retirar a droga de lá, não haveria nada de irregular com a erva, e seu uso se tornaria livre, abrindo espaço para regulamentação de sua produção.

Quais as chances de mudança?

Atualmente, o maior problema da legalização da maconha no Brasil diz respeito ao Congresso Federal. Há uma forte corrente conservadora pouco interessada neste tipo de mudança. Além disso, a população brasileira ainda é pouco favorável à legalização. Pesquisas mostram que mais de 70% dos brasileiros são contrários a esta mudança.

Por outro lado, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal do Brasil já posicionou-se de maneira muito diferente em relação ao tema. Os ministros do STF votaram abertamente a favor da descriminalização do uso da maconha.

Isso torna os usuários menos propensos a sofrerem abusos policiais, ou duras penas em função de seu hábito de consumo. A decisão não tem a força de lei, mas é um grande passo no sentido da legalização da maconha no país, ainda muito atrasada em relação a seus vizinhos.

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